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CASAMENTO NO ESTRANGEIRO - COMO LEGALIZAR NO BRASIL ?

09/04/2018 16:05
O casamento realizado por autoridade...
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CASAMENTO - Os direitos dos cônjuges na partilha em decorrência da escolha do regime de bens.

23/03/2018 12:00
  REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - Este regime será aplicado sempre que os noivos...
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RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS AO COMPRADOR

19/10/2018 16:23
O inadimplemento da obrigação consiste na falta da prestação devida ou no descumprimento,...
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VAI COMPRAR UM IMÓVEL ? Recomendações

19/10/2018 16:35
Os principais documentos para comprar o seu imóvel Sim a burocracia existe e os custos costumam ser...
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Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias!

12/12/2018 11:43
No Brasil, muitos pais sonegam parte da pensão aos seus filhos, negando-lhes o direito aos...
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IDOSO - Violência Financeira contra eles - Uso Indevido Recursos por parentes

12/12/2018 12:12
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REAPOSENTAÇÃO - Transformação de aposentadoria por tempo de contribuição por aposentadoria por idade

27/02/2019 19:15
É possível renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição até então percebida, visando, no...
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