PENSÃO ALIMENTÍCIA - STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

10/04/2018 18:18

STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade e encontra-se empregado.

 

Para melhores informações acesse a aba " CONTATO " ou através dos telefones 85 9966532380 e 33930096 informando o assunto PENSÃO.

Voltar

Newsletter

Assine a nossa newsletter:

PARCERIAS:

Escritórios montados e prontos para inicio imediato de suas atividades:  Salas Privativas - Sala de Reunião - Escritórios Virtuais e Endereço Fiscal

Na REPART você  dispõe de estrutura completa para atender seus clientes. Repart um escritório para  você chamar  de seu !

                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

Contato

ADVOGADO EM FORTALEZA - 33 anos prestando consultoria jurídica
Av. Santos Dumont, 2456 • sala 406
Aldeota • Fortaleza

(85) 99653 2380 (Whatsapp)
(85) 3393 0093

© 2015 Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por Webnode