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Notícias

USUCAPIÃO - prazos necessários para o possuidor requerer a propriedade para o seu nome

03/12/2018 14:33
Usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um imóvel (casa ou terreno) pela posse...
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UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - Pedido de alimentos, partilha de bens, guarda judicial e direito de visita.

23/12/2018 10:59
A dissolução da União Estável deverá ser feita via ação judicial quando os...
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ACIDENTE DE TRÂNSITO - Além dos danos materiais, cabível indenização por depreciação do valor do bem.

28/10/2017 16:45
Os danos materiais causados em acidente de veículo e constante do menor orçamento expedido por...
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TESTAMENTO PARTICULAR – Como fazer um testamento na residência ou hospital com assistência de advogado.

25/09/2018 22:52
  O testamento em casa, no hospital ou em qualquer lugar que não seja em Cartório...
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TESTAMENTO VITAL - BIO DIREITO - Declaração prévia de vontade para o fim da vida

18/10/2017 23:51
DEFINIÇÃO O testamento vital é um documento redigido por uma pessoa em pleno gozo de suas...
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REGISTRO CIVIL - filhos podem pedir na Justiça exclusão dos sobrenomes paternos em função de abandono material e afetivo.

15/01/2018 00:00
Nos termos da legislação vigente (arts. 56 e 57 da Lei 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos), o...
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CASAMENTO - A lei permite a mudança do Regime de Bens ?

11/04/2018 11:31
A lei permite a mudança do  regime de bens do casamento? Por ocasião do casamento no Registro...
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INVENTÁRIO - Como fazer o inventário ?

13/04/2018 22:57
O que é o inventário? E para que serve? Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu...
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IMÓVEIS FINANCIADOS - QUITAÇÃO POR INVALIDEZ

11/04/2018 10:43
Quitação do Financiamento Imobiliário por Invalidez Permanente. O paciente com câncer, doença...
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IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Direitos adquirente

10/04/2018 21:15
A Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, dispõe:“Na hipótese de resolução de contrato de...
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