Arquivo de artigos

VAI COMPRAR UM IMÓVEL ? Recomendações

Os principais documentos para comprar o seu imóvel Sim a burocracia existe e os custos costumam ser elevados. Porém, isso não significa que devemos abrir mão de qualquer documento na hora de comprar o seu imóvel. Certifique-se de que o sonho da casa/apartamento não se transforme em um...
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INVENTÁRIO - Como fazer o inventário ?

O que é o inventário? E para que serve? Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência...
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CASAMENTO - A lei permite a mudança do Regime de Bens ?

A lei permite a mudança do  regime de bens do casamento? Por ocasião do casamento no Registro Civil os nubentes podem optar pelos seguintes regime de bens: comunhão universal, separação total, comunhão parcial, participação final nos aquestros. A questão é: posso mudar o regime de bens do meu...
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IMÓVEIS FINANCIADOS - QUITAÇÃO POR INVALIDEZ

Quitação do Financiamento Imobiliário por Invalidez Permanente. O paciente com câncer, doença coronariana  tem direito à quitação do saldo devedor de financiamento imobiliário? A aquisição de imóvel financiado por instituições financeiras normalmente vem condicionada à contratação de um...
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IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Direitos adquirente

A Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, dispõe:“Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa...
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CASAMENTO NO ESTRANGEIRO - COMO LEGALIZAR NO BRASIL ?

O casamento realizado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil, mas para produzir seus efeitos jurídicos aqui, deve ser feito o apostilamento na localidade em que foi celebrado e,  posteriormente, deverá ser feita a...
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                                          Advogado - OAB/CE 6010