Arquivo de artigos

DANOS MORAIS - O que tem pensado o STJ ?

Estes são alguns exemplos recentes de como os danos vêm sendo quantificados no STJ.   Morte dentro de escola = 500 salários Quando a ação por dano moral é movida contra um ente público (por exemplo, a União e os ados), cabe às turmas de Direito Público do STJ o julgamento do...
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POUPANÇA É IMPENHORÁVEL

Impenhorabilidade da Conta Poupança Geralmente nos processos de execução de dívidas o juiz determina que bens do devedor sejam penhorados, recaindo estas principalmente sobre dinheiro.  Para possibilitar a realização desta penhora em dinheiro, o judiciário conta atualmente com o...
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Consumidor pode recuperar cobrança ilegal de corretagem da Caixa

Os consumidores que foram lesados com a contratação compulsória dos serviços de corretagem da Caixa na compra de imóveis por venda direta, entre 2005 e 2008, podem pedir, junto à Justiça Federal, a restituição dos valores cobrados indevidamente. O banco e o Conselho Regional de Corretores...
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INVENTÁRIO - Como fazer o inventário e documentação necessária

O que é o inventário? E para que serve? Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência...
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CASAMENTO NO ESTRANGEIRO - COMO LEGALIZAR NO BRASIL ?

O casamento realizado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil, mas para produzir seus efeitos jurídicos aqui, deve ser feito o apostilamento na localidade em que foi celebrado e,  posteriormente, deverá ser feita a...
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