TESTAMENTO PARTICULAR – Como fazer um testamento na residência ou hospital com assistência de advogado.


  1.  
  2. O testamento em casa, no hospital ou em qualquer lugar que não seja em Cartório  requer que seja redigido em presença de pelo menos de três testemunhas, que deverão  assinar o documento junto com o testador. É importante que as testemunhas não sejam familiares diretos envolvidos no testamento, por exemplo, pessoas como um policial, médico ou ministro de confissão religiosa  podem dar maior credibilidade e autenticidade ao documento.
  3. O testamento feito em casa ou hospital, além das assinaturas referidas acima, com as rubricas em todas as folhas do documento, deve-se colocar a impressão digital, do  polegar direito.
  4. O testador poderá estabelecer que tipo de tratamento médico terá. É o chamado testamento vital.
  5. Não podem fazer testamento particular :
    • For menor de idade
    • Se tiver alguma deficiência mental (nestes casos serão os juízes que determinarão o estado de interdição).
    • Pessoas sob um evidente efeito do álcool, de drogas ou de outros medicamentos que alterem o raciocínio do testamentário.
  6. Se houver um herdeiro universal  basta declarar que é da vontade do testador  instituir como seu único e universal herdeiro o dito cujo.
  7. Caso o testamento não tenha herdeiro Universal proceder-se-á a nomeação dos seguintes herdeiros:
  8. Herdeiros (pessoa ou pessoas que adquirem a título universal os bens, direitos e ações que o testador tiver no decurso do falecimento).
  9. Legatários (pessoa ou pessoas a quem o testador quer deixar um bem ou conjunto de bens especificamente determinados)
  10. Substitutos: mencionar os substitutos dos herdeiros e legatários designados, para o caso de que os primeiros venham a falecer antes ou simultaneamente ao testador, repudiem ou estejam sujeitos a alguma incapacidade para herdar.
  11. Testamenteiro (administrador dos bens que compõem a massa hereditária, até a sua atribuição) – O limite é a vintena.

Todos eles deverão ser identificados com seu nome e sobrenomes e a relação que mantêm com o testador.

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                                          Advogado - OAB/CE 6010