USUCAPIÃO - prazos necessários para requerer o Registro no Cartório de Imóveis

23/04/2018 14:33

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um imóvel (casa ou terreno) pela posse prolongada,  de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva.

PRAZOS PARA AQUISIÇÃO :

2 (dois) anos,  área urbana de até 250m², ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

5 (cinco) anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família,  desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (C.F. - Art. 183 +  Art. 1.240 C. Civil)

10 (dez) anos se estabeleceu no imóvel a  moradia habitual, ou  nele fez obras ou serviços de caráter  produtivo (Art. 1.238. A- )

15(quinze) anos, independentemente de título e boa-fé  (Art. 1.238. A- )

                    

 

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